Associações de música e Ecad enviam carta a empresas de tecnologia e exigem licenciamento pelo uso de obras em IA

Associações musicais exigem licenciamento de obras usadas por tecnologias de Inteligência Artificial

O avanço da Inteligência Artificial (IA) tem vindo a provocar debates acesos em diversas indústrias, e o sector musical não é exceção. Recentemente, várias associações que representam compositores, intérpretes, editoras, emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas uniram-se para enviar uma carta às empresas de tecnologia, exigindo o licenciamento e pagamento pela utilização de obras protegidas por direitos de autor no treino e desenvolvimento de sistemas de IA. Este gesto marca uma nova etapa na luta pelo reconhecimento e proteção da propriedade intelectual num cenário tecnológico em rápida evolução.

No documento, as associações sublinham o papel que desempenham há décadas na promoção da cultura nacional e na produção de informação, destacando o investimento contínuo em profissionais e tecnologia. Contudo, reconhecem também o potencial transformador da IA, salientando que esta inovação já se encontra integrada em vários sectores e pode impulsionar criatividade e produtividade.

“Reconhecemos que a Inteligência Artificial (IA) representa uma inovação relevante, já incorporada em nossas atividades e com potencial para impulsionar ainda mais a criatividade, produtividade e inovação em diversos segmentos. Nosso compromisso é com o desenvolvimento responsável e sustentável dessas tecnologias.”

Apesar deste reconhecimento, as associações defendem que o progresso da IA deve respeitar os direitos de autor e a propriedade intelectual. O foco central da carta é a utilização de conteúdos protegidos para mineração de dados, treino e desenvolvimento de sistemas generativos, atividades que podem violar os direitos dos criadores caso sejam realizadas sem autorização.

“Entendemos que o avanço da IA deve respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual dos conteúdos produzidos por nossos associados. O uso não autorizado de tais conteúdos pode comprometer o ecossistema de produção jornalística e artística, além de desestimular a criação intelectual e, principalmente, violar direitos.”

O impacto na indústria musical e cultural europeia

O tema do licenciamento obrigatório para o uso de obras protegidas não é exclusivo do Brasil e insere-se num debate global que tem vindo a ganhar força em diversos países. Na Europa, onde os direitos de autor são historicamente bem regulamentados, o impacto da IA na indústria musical e cultural tem sido alvo de preocupações semelhantes. A utilização de catálogos musicais e artísticos para treinar modelos de IA sem consentimento dos autores e titulares de direitos pode representar uma ameaça direta à propriedade intelectual e ao rendimento dos criadores.

Para Portugal, onde a música e as artes desempenham um papel fundamental na identidade cultural e na economia criativa, este debate assume especial relevância. A IA tem o potencial para transformar o modo como se cria, distribui e consome música. Contudo, o uso não autorizado de obras de artistas portugueses para fins tecnológicos levanta preocupações éticas e legais. Sem uma regulamentação clara, corre-se o risco de desvalorizar o trabalho dos criadores e enfraquecer os pilares da indústria cultural.

A questão do licenciamento prévio e da compensação financeira pelos conteúdos utilizados deve ser abordada de forma estruturada e com diálogo aberto entre os vários intervenientes. Em Portugal e na Europa, onde os direitos de autor são protegidos por legislação robusta, as associações culturais e musicais têm um papel crucial na definição de regras que assegurem a sustentabilidade da criação artística na era digital.

Um apelo ao diálogo e à regulamentação

A carta enviada às empresas de tecnologia reflete uma postura que privilegia o diálogo e a negociação, mas não exclui a possibilidade de recorrer a medidas judiciais caso não haja entendimento. As associações manifestam-se abertas a discutir autorizações, parcerias e remunerações que beneficiem todas as partes envolvidas, ao mesmo tempo que garantem a proteção dos direitos de autor.

“Estamos à disposição para discutir formas de autorização, remuneração e parcerias que beneficiem todas as partes envolvidas e que assegurem a proteção dos direitos autorais sobre tais conteúdos.”

Este apelo ao diálogo surge também como um alerta para as empresas tecnológicas que já utilizam conteúdos protegidos sem autorização. As associações indicam que preferem uma resolução amigável, mas deixam claro que estão prontas para agir judicialmente se necessário.

“Na hipótese dessa utilização já estar sendo realizada, solicitamos que entrem em contacto com as Associações e/ou com o veículo associado que teve o seu conteúdo utilizado, para que seja negociada uma solução amigável, a fim de evitar futuro litígio.”

O papel das entidades musicais na era da IA

A carta destaca ainda a necessidade de discutir a exploração económica das criações derivadas de sistemas de IA que utilizam obras protegidas. Segundo as associações, músicas geradas a partir de materiais protegidos, quando executadas publicamente, podem dar origem à cobrança de direitos de autor. Este ponto sublinha que o debate não se restringe ao treino dos sistemas, mas também à forma como as criações derivadas são monetizadas.

Num contexto europeu, este posicionamento pode inspirar movimentos semelhantes, reforçando a importância de regulamentar o uso de tecnologias de IA no sector cultural. Em Portugal, as entidades responsáveis pela gestão coletiva de direitos devem estar atentas ao impacto destas tecnologias e trabalhar ativamente na criação de políticas que defendam os interesses dos criadores.

O apelo das associações musicais não é apenas uma questão de proteção legal; é também uma afirmação do valor da criação artística num mundo cada vez mais digital. A era da IA representa uma oportunidade única para redefinir os limites entre inovação e respeito pelos direitos dos artistas. É crucial que este equilíbrio seja encontrado, garantindo que a tecnologia sirva como aliada da criatividade, e não como uma ameaça à sua sustentabilidade.