BMG entra na disputa contra a Anthropic e aponta uso de letras protegidas, pirataria e cópias no treino do Claude

BMG processa a Anthropic por uso indevido de letras protegidas e pirataria no treino do Claude

A discussão em torno da utilização de inteligência artificial no sector musical continua a ganhar contornos cada vez mais complexos e abrangentes. Se inicialmente o debate se focava na questão da utilização de obras protegidas para treinar modelos de IA, hoje as disputas legais expandem-se para incluir as origens dos ficheiros, os processos de manipulação dos dados e os resultados entregues aos utilizadores. A mais recente acção judicial da BMG, editora e gestora musical alemã, exemplifica esta evolução.

A evolução do debate legal: para além do treino com conteúdos protegidos

A questão deixou de ser apenas "os modelos de IA aprendem com conteúdos protegidos por direitos de autor?". Passamos agora a perguntas mais detalhadas: de onde provêm esses conteúdos? Quantas cópias foram feitas? Houve circulação ilegal de ficheiros? E a ferramenta consegue reproduzir ou imitar trechos que competem directamente com o mercado original? Estas preocupações tornam-se cada vez mais centrais para editoras e compositores, já que afectam directamente os seus direitos e rendimentos.

No caso em análise, a BMG acusa a Anthropic de ter utilizado letras de músicas do seu catálogo para treinar o modelo de IA Claude, sem qualquer autorização prévia. O processo alega ainda que a empresa fez múltiplas cópias adicionais dessas obras, ao limpar, processar, codificar e ajustar os dados para os seus algoritmos. A BMG sustenta que a capacidade do Claude de gerar trechos muito semelhantes às letras originais é uma prova clara de que essas obras foram incorporadas no treino do modelo.

Pirataria e cópias não autorizadas: uma nova frente de batalha

Para além do uso das letras protegidas, a BMG denuncia que a Anthropic obteve cópias não autorizadas de livros e textos pirateados, incluindo obras sob a gestão da editora, através de torrents. Esta acusação cria duas frentes distintas de possível infração: por um lado, o uso desses materiais no treino do modelo de IA; por outro, o próprio acto de descarregar, armazenar e partilhar ficheiros obtidos de forma ilegal. Esta abordagem jurídica mais abrangente procura aumentar o impacto do processo e evitar que a discussão se limite às questões do uso gerativo.

Outro ponto relevante levantado pela BMG prende-se com a omissão das chamadas informações de gestão de direitos. Estas incluem créditos e dados que identificam a obra e os seus titulares, elementos essenciais para assegurar a rastreabilidade e a remuneração justa dos autores. A editora acusa a Anthropic de apresentar letras desprovidas destas informações, atribuindo tal prática ao processo de manipulação de dados utilizado pela empresa. Este tema é especialmente sensível para o mercado musical, uma vez que afecta directamente os pilares da atribuição, licenciamento e compensação financeira.

A posição da BMG: cooperação possível, mas com regras claras

Apesar da forte ofensiva legal, a BMG não se posiciona contra a utilização da IA de forma genérica. Um porta-voz da editora afirmou que reconhecem o potencial da IA generativa como uma ferramenta útil no apoio à criatividade. No entanto, reforça que qualquer utilização deve ser precedida de autorização e acompanhada de remuneração justa. Esta postura reflecte uma tentativa de balizar o uso da tecnologia, assegurando que os direitos dos criadores não sejam atropelados pela inovação.

Jurisprudência e impacto futuro no sector musical

Contextualizando esta acção judicial, é importante recordar uma decisão judicial de 2025, onde se determinou que a utilização de livros protegidos para o treino de modelos de IA poderia ser considerada "uso legítimo" em certas condições. Contudo, o mesmo tribunal fez uma distinção clara, negando protecção a práticas relacionadas com a manutenção de bibliotecas permanentes de cópias pirateadas. Este enquadramento legal sublinha a importância de separar as discussões sobre o uso generativo de IA das questões de pirataria e armazenamento ilegal de ficheiros.

Este tipo de processos judiciais poderá ter um impacto significativo no futuro da indústria musical, particularmente no que diz respeito à criação de licenças específicas para o treino de modelos de IA e à definição de novas regras de atribuição e remuneração. Para empresas como a Anthropic, as consequências podem ser substanciais. O processo movido pela BMG refere, por exemplo, que a avaliação recente da Anthropic, de 380 mil milhões de dólares, foi em parte construída com base no uso não autorizado de conteúdos protegidos. Esta acusação reforça a mensagem de que a expansão das tecnologias de IA no sector musical terá, inevitavelmente, de passar pelos tribunais.

O impacto no contexto europeu e português

Este tipo de disputas coloca questões pertinentes também no contexto europeu e português. À medida que a União Europeia avança com regulamentações mais rigorosas sobre a utilização de inteligência artificial, como o Regulamento de IA, casos como este podem vir a influenciar a forma como os direitos de autor são protegidos no continente. Para a indústria musical portuguesa, que já enfrenta inúmeros desafios no que respeita à monetização de conteúdos, o impacto de práticas de pirataria digital e uso não autorizado de obras pode ser devastador.

A implementação de sistemas de inteligência artificial no sector musical oferece oportunidades para a inovação, mas também ameaça exacerbar desigualdades num mercado já precarizado. Editoras, artistas e compositores portugueses devem estar atentos a estas discussões para garantir que o progresso tecnológico não comprometa os direitos e os rendimentos dos criadores. O futuro da música, tanto em Portugal como no resto da Europa, dependerá de um equilíbrio cuidadoso entre inovação e justiça autoral.