Brasil e Coreia do Sul colaboram em direitos de autor e inteligência artificial após reunião no Ministério da Cultura

Brasil e Coreia do Sul unem esforços em direitos de autor e inteligência artificial

Recentemente, o Brasil e a Coreia do Sul deram mais um passo significativo no fortalecimento das suas relações culturais e tecnológicas, com uma reunião entre representantes dos dois países no Ministério da Cultura brasileiro. O objetivo: trocar experiências e promover colaborações na área de direitos de autor e inteligência artificial (IA), temas cada vez mais relevantes na indústria criativa global. No centro da discussão estiveram projetos de lei em desenvolvimento nas duas nações, bem como tecnologias destinadas à identificação e bloqueio de conteúdos que violem direitos de autor.

A experiência sul-coreana como referência

A Coreia do Sul tem-se destacado como líder na aplicação de tecnologias avançadas para proteger os direitos de autor na era digital. A sua abordagem combina inovação tecnológica com políticas públicas rigorosas, criando sistemas baseados em IA que conseguem identificar e monitorizar conteúdos ilegais distribuídos online. Estes avanços são especialmente importantes numa altura em que a globalização cultural e a digitalização colocam novos desafios à proteção de patrimónios artísticos.

O Brasil, por sua vez, é um gigante na produção musical e audiovisual, com uma herança cultural rica e diversificada. A troca de informações com a Coreia do Sul oferece uma oportunidade para o país sul-americano explorar novas formas de alinhar tecnologia, políticas culturais e proteção de direitos de autor. Estas aprendizagens podem ser particularmente úteis para o desenvolvimento de legislação mais robusta e para a adaptação às mudanças impostas pelo impacto crescente da inteligência artificial.

Desafios jurídicos e económicos colocados pela inteligência artificial

Um dos tópicos centrais da reunião foi a implicação da inteligência artificial na criação musical e a consequente necessidade de ajustar os quadros legislativos às realidades do século XXI. A questão da autoria é um dos maiores pontos de discórdia: numa obra produzida com recurso a IA, quem deve ser considerado o autor? E, mais importante, quem deve beneficiar dos direitos económicos gerados pela mesma?

A legislação em muitos países, incluindo Portugal e outros estados-membros da União Europeia, baseia-se no pressuposto de que a autoria está intrinsecamente ligada à criatividade humana. O aparecimento de composições geradas por IA desafia este conceito, levantando questões éticas e legais que ainda não têm resposta clara.

Outro ponto de tensão é a utilização de catálogos musicais existentes para treinar algoritmos de IA. Muitas dessas bases de dados incluem obras protegidas por direitos de autor, o que suscita preocupações em torno da autorização e da justa remuneração pelos seus usos. Este debate está longe de ser resolvido, mas o diálogo entre nações pode ajudar a estabelecer padrões globais mais justos e equilibrados.

O impacto no mercado de streaming e na classe artística

A proliferação de músicas geradas por IA nas plataformas de streaming é outra das preocupações levantadas durante o encontro. Num setor onde os modelos de remuneração já são criticados pela sua injustiça, o surgimento de faixas criadas por sistemas automatizados pode agravar ainda mais a situação. Estas músicas competem diretamente com os trabalhos de artistas humanos, ocupando espaço em playlists e influenciando a distribuição de royalties.

Este cenário não se limita a mercados como o brasileiro ou o sul-coreano. Também em Portugal, onde o streaming representa uma fatia crescente do consumo musical, os criadores têm alertado para os baixos rendimentos originados por estas plataformas. A introdução de músicas geradas por IA pode intensificar a precariedade dos artistas, colocando em risco a diversidade cultural e a sustentabilidade da indústria musical.

As implicações culturais e a perspetiva europeia

Um ponto de discussão que merece destaque é o impacto cultural do uso de repertórios tradicionais para treinar inteligência artificial. Tanto o Brasil como a Coreia do Sul possuem expressões artísticas profundamente enraizadas que circulam globalmente, tal como sucede com o fado e outras manifestações culturais portuguesas. O uso de músicas tradicionais ou de patrimónios imateriais como base para sistemas de IA levanta questões sobre a preservação e a apropriação de conhecimentos coletivos.

No contexto europeu, a proteção do património cultural tem sido uma prioridade em várias instâncias. A União Europeia já trabalha em regulamentações que procuram equilibrar o potencial da tecnologia com os direitos dos artistas e a salvaguarda de tradições culturais. A colaboração entre países pode ser um passo importante para garantir que estas preocupações sejam integradas em políticas globais.

Reflexões finais

Embora a reunião entre Brasil e Coreia do Sul não tenha trazido soluções definitivas para os desafios apresentados, o facto de estes temas estarem na agenda institucional é um sinal positivo. A troca de experiências e boas práticas entre países com contextos culturais e económicos distintos pode ser uma ferramenta poderosa, não só para proteger os direitos de autor, mas também para promover o desenvolvimento sustentável da indústria criativa em escala global.

Para Portugal, esta cooperação internacional é um exemplo a seguir. A integração de soluções tecnológicas avançadas e a criação de um ecossistema legislativo adaptado às novas realidades digitais são passos essenciais para garantir a proteção e a valorização dos artistas e do património cultural nacionais. Numa Europa que se debate com desafios semelhantes, é importante que Portugal esteja na vanguarda deste movimento, contribuindo para um futuro onde a inovação e a tradição possam coexistir harmoniosamente.