Ecad distribui 1,7 mil milhões de euros em 2025 e vê digital representar um terço da receita

Relatório aponta crescimento da arrecadação digital e reforça debate sobre direitos autorais na era da tecnologia

O mais recente relatório de uma entidade de gestão colectiva de direitos autorais revelou números impressionantes para o sector em 2025, com uma arrecadação total de 1,7 mil milhões de reais e uma distribuição que beneficiou mais de 345 mil titulares, entre artistas nacionais e internacionais. Estes valores representam um aumento de 15% na arrecadação e de 10% na distribuição em comparação com o ano anterior. No entanto, é o crescimento do digital, agora responsável por 33,6% do total arrecadado, que se destaca como o verdadeiro motor desta transformação.

O digital como pilar central da arrecadação

A evolução dos serviços digitais foi um dos principais impulsionadores deste crescimento. Em 2025, o segmento digital registou um impressionante aumento de 47,2% em relação a 2024, impulsionado principalmente por acordos firmados com plataformas de streaming. A transição para o digital revela-se cada vez mais como um cenário inevitável para a indústria musical, com implicações profundas para os modelos de distribuição e monetização de conteúdos.

Para o contexto europeu, este fenómeno não é menos relevante. A União Europeia tem vindo a debater intensamente a regulamentação de direitos autorais no ambiente digital, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio entre plataformas tecnológicas e criadores de conteúdos. O Digital Services Act e o Copyright Directive são exemplos de esforços para garantir que os artistas sejam devidamente remunerados pelas suas obras. No entanto, persistem desafios relacionados com a implementação e fiscalização destas normativas, levantando preocupações sobre a real eficácia das mesmas.

Concertos e festivais em alta

Enquanto o digital continua a crescer, o sector de espectáculos ao vivo também registou uma expansão significativa em 2025, com um aumento de 13,2% na arrecadação. Este crescimento reflecte o regresso em força de turnés nacionais e internacionais e o sucesso de grandes festivais, que voltaram a atrair milhões de espectadores após um período de interrupções e incertezas relacionadas com a pandemia.

No caso português, esta tendência também se faz sentir. Festivais como o NOS Alive, Super Bock Super Rock e Primavera Sound continuam a desempenhar um papel determinante na promoção da música ao vivo e na dinamização do sector cultural. Contudo, há uma oportunidade clara para reforçar os mecanismos de recolha de direitos autorais neste tipo de eventos, garantindo uma redistribuição mais justa e abrangente.

A importância das campanhas sazonais

Outro dado relevante do relatório refere-se ao impacto das campanhas sazonais, como Carnaval, festas populares e celebrações de fim de ano. Estas iniciativas registaram um crescimento médio de 30% face a 2024, reforçando a importância de momentos culturais chave para o incremento de receitas. Em Portugal, eventos como as Festas de São João, Santo António ou até as festividades do Fado poderiam beneficiar de uma abordagem semelhante, tanto ao nível da promoção como na arrecadação de direitos.

Distribuição de valores: um desafio persistente

Apesar do aumento significativo na arrecadação, a distribuição de valores continua a reflectir desigualdades. Em 2025, 78% do total distribuído foi destinado a artistas e compositores nacionais, com um valor médio de 4,6 mil reais por titular, representando um aumento de 8,8% em relação a 2024. Contudo, a concentração de recursos em determinados segmentos, como música ao vivo e festivais, demonstra a necessidade de equilibrar a redistribuição, especialmente para criadores independentes.

No panorama europeu, a situação não é muito diferente, com pequenos artistas muitas vezes a lutar para receber uma fatia justa das receitas geradas pelas suas criações. A falta de transparência nos processos de distribuição e o poder desproporcional de grandes editoras e plataformas digitais continuam a ser questões centrais.

Tecnologia e inteligência artificial: o futuro da gestão de direitos

O impacto da tecnologia no sector musical não se limita apenas ao streaming. Em 2025, foram identificadas cerca de 5,8 biliões de execuções musicais em plataformas digitais e mais de 50 mil milhões de exibições de conteúdos audiovisuais. Sistemas de identificação automática de músicas em rádio e televisão alcançaram níveis de precisão próximos dos 100%, facilitando a identificação de obras e a redistribuição de valores.

No entanto, o avanço da inteligência artificial (IA) levanta novas questões éticas e legais. A utilização de obras criativas para treinar sistemas de IA e a geração de conteúdos musicais automatizados colocam desafios significativos para o futuro dos direitos autorais. Em Portugal, como no resto da Europa, a necessidade de regulamentação é urgente para proteger os direitos dos criadores e evitar lacunas legais que possam ser exploradas por grandes empresas tecnológicas.

Análise crítica: o impacto na indústria musical europeia e portuguesa

Os dados apresentados no relatório reforçam a necessidade de uma abordagem sólida e equilibrada para a gestão de direitos autorais na era digital. Para a indústria musical portuguesa, a crescente importância do streaming e dos espectáculos ao vivo oferece oportunidades, mas também expõe fragilidades estruturais. É essencial que os artistas, compositores e outros profissionais culturais sejam adequadamente representados e remunerados, especialmente num mercado dominado por gigantes tecnológicas e editoras multinacionais.

Além disso, a transição para o digital e a ascensão da IA exigem uma resposta coordenada a nível europeu. A criação de estruturas robustas para monitorizar e redistribuir receitas, aliada a uma legislação clara, pode ajudar a garantir que a música criada e consumida na Europa continue a ser uma força vibrante e sustentável na economia criativa global.

Em suma, os desafios são muitos, mas também as oportunidades. O futuro da música, tanto em Portugal como no restante continente europeu, dependerá da capacidade dos agentes do sector de se adaptarem a estas novas dinâmicas, sem perder de vista o valor central da criação artística e da justiça na sua remuneração.