Portaria do MinC cria o Observatório Celso Furtado e rede nacional de dados da economia criativa

Uma nova era para a economia criativa em Portugal e na Europa

A recente criação do Observatório Celso Furtado de Economia Criativa pelo Ministério da Cultura do Brasil representa um passo significativo na tentativa de estruturar e tornar mais transparente o setor cultural e criativo. Este movimento, que visa reunir dados de diversos segmentos — desde a música até às artes visuais, moda, audiovisual, jogos, festas populares e património — surge numa altura em que a medição do impacto económico e social dessas atividades ainda enfrenta múltiplos desafios. Para Portugal e demais países europeus, este tipo de iniciativa pode ser uma inspiração, levando à reflexão sobre o estado atual da nossa capacidade de monitorizar e valorizar a economia criativa.

A importância de dados contínuos e comparáveis

Na prática, o grande objetivo deste programa é enfrentar uma das dificuldades mais antigas na área: a escassez de informações consistentes, acessíveis e comparáveis ao longo do tempo. Para gestores culturais, investigadores e agentes do setor, a ausência de dados fiáveis dificulta a elaboração de políticas públicas eficazes, a implementação de estratégias de desenvolvimento e a justificação de investimentos na cultura.

Na Europa, a diversidade de contextos culturais, económicos e sociais faz com que a recolha de informações seja ainda mais complexa. Cada país possui suas próprias metodologias, o que impede muitas vezes uma análise comparativa eficaz. Assim, a criação de uma rede que articule iniciativas já existentes, como pretende o Observatório brasileiro, pode ser uma estratégia útil para uniformizar critérios e melhorar o entendimento global do impacto da economia criativa.

O impacto na indústria musical portuguesa e europeia

No caso específico da música, uma área que tem vindo a experimentar transformações profundas devido às mudanças tecnológicas e à crescente digitalização, a disponibilidade de dados precisos pode revelar-se fundamental. Por exemplo, ao medir a circulação de artistas, a geração de receitas, o alcance territorial ou o acesso a oportunidades de formação e financiamento, os responsáveis políticos e os agentes culturais podem tomar decisões mais informadas.

Para Portugal, que possui uma indústria musical vibrante mas muitas vezes desarticulada, a implementação de um observatório semelhante poderia ajudar a clarificar o real impacto económico do setor, assim como a identificar as zonas de maior potencial ou as áreas em que é urgente investir. Além disso, uma maior transparência dos dados pode potenciar a internacionalização das nossas bandas e artistas, facilitando a criação de parcerias e de circuitos de circulação europeus.

Por outro lado, a análise crítica revela que, sem uma forte componente de avaliação de impacto, estes instrumentos correm o risco de se limitarem a um mero exercício de compilação de números, sem traduzir-se em mudanças concretas na política cultural. Assim, a integração de metodologias rigorosas e a avaliação dos efeitos das políticas públicas tornam-se essenciais para garantir que o investimento na cultura traga benefícios reais às comunidades e aos agentes do setor.

A dinâmica de uma estrutura em rede

Outro aspeto fundamental apontado pelo Observatório brasileiro é a necessidade de uma atuação em rede, que articule diferentes actores — desde universidades e centros de investigação a organizações da sociedade civil e entidades públicas. Esta abordagem colaborativa é crucial para garantir diversidade de olhares, maior legitimidade dos dados e uma compreensão mais acurada das dinâmicas territoriais.

Em contextos europeus, onde a descentralização e a autonomia regional prevalecem, a capacidade de integrar dados e experiências de diferentes regiões é uma mais-valia. Assim, evitar que os dados fiquem concentrados apenas nos centros urbanos mais conhecidos é vital para valorizar as especificidades culturais das comunidades locais, das cidades médias e das regiões periféricas.

Desafios e oportunidades para Portugal

Para Portugal, a criação de um observatório semelhante representaria uma oportunidade para potenciar o crescimento sustentável de setores como a música, o audiovisual, o património ou as indústrias criativas emergentes. O desenvolvimento de uma base sólida de dados permitiria uma melhor compreensão das dinâmicas de mercado, das dificuldades enfrentadas pelos artistas e produtores, e das oportunidades de financiamento e internacionalização.

Contudo, é importante reconhecer que a implementação de um sistema de monitorização eficaz requer esforço, coordenação e recursos. Além disso, será necessário garantir que os dados recolhidos sejam utilizados de forma a influenciar positivamente as políticas públicas, promovendo uma cultura de avaliação contínua e transparente.

Uma ferramenta para o futuro

A conclusão é clara: a criação de um Observatório de Economia Criativa é uma ferramenta essencial para fortalecer a nossa capacidade de compreender e potenciar o setor cultural. Para Portugal, esta iniciativa pode significar uma maior visibilidade e valorização do que fazemos, assim como a possibilidade de criar políticas mais precisas, sustentáveis e inclusivas.

No contexto europeu, onde a competitividade das indústrias criativas é cada vez mais reconhecida como uma prioridade estratégica, este tipo de estrutura pode contribuir para uma maior coesão, inovação e resiliência do setor. Afinal, a cultura e a criatividade são não só motores de desenvolvimento económico, mas também elementos essenciais de identidade, coesão social e inovação social.

Se a experiência brasileira servir de exemplo, é imperativo que os países europeus continuem a apostar na recolha de dados concretos e na avaliação de impacto como fundamentos para políticas públicas mais sólidas e eficazes. Assim, podemos garantir que a economia criativa deixe de ser uma área à margem e passe a ser reconhecida como um dos pilares do desenvolvimento sustentável e inclusivo do nosso continente.